Projeto de Lei n° 305, de 2001 ( PL 0305 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0305 / 2001
Ementa	Proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais denominados Lojas de Conveniência.
Data de Publicação	30/05/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	BEBIDA ALCOÓLICA, LOJA DE CONVENIÊNCIA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Data	Descrição
30/05/2001	Publicado no Diário da Assembléia
31/05/2001	Pauta de 1ª Sessão
06/06/2001	Pauta de 5ª Sessão
07/06/2001	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Arthur Alves Pinto D.A. p.04
07/06/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
11/06/2001	Entrada na CCJ.
28/06/2001	Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
02/07/2001	Enviado ao Deputado.
17/09/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
17/09/2001	Recebido sem parecer.
20/11/2002	Aprovado o requerimento de juntada do PL 306/01.
05/12/2002	Publicado despacho juntando a este o Pl nº 306/01, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA p. 14)
16/12/2002	Publicado despacho, tornando sem efeito o despacho de 04/12/2002, publicado em 05/12/2002. (DA p. 12)
01/05/2003	Publicado despacho de arquivamento do PL, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15)
06/05/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	07/06/2001	Emenda de Pauta	000001		Arthur Alves Pinto
Total: 1 ocorrência(s)

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