Projeto de Lei n° 895, de 1949 ( PL 895 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	895 / 1949
Ementa	Dispõe sobre a prorrogação de crédito especial concedido pelo Decreto-Lei n.º 16.679 de 31/12/1946, destinado a ocorrer com as despesas da execução das obras relativas ao abastecimentode água na Capital a cargo da R.A.E..
Data de Publicação	29/08/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.052

Data	Descrição
01/09/1949	Apresentado. Pareceres n.ºs 2429, 2712 e 2917/49 das C.C.J. C.C.J. e C.F.O., favoráveis.
10/12/1949	Aprovado em 1ª. discussão.
12/12/1949	Aprovado em 2ª. discussão.
13/12/1949	Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 3124/49 da C. Redação.
21/12/1949	Aprovado em Redação Final.
22/12/1949	À promulgação o autógrafo n.º 587/49.
24/12/1949	Lei n.º 551, publicada em D.O. de 25/12/1949.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.052

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