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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 90 /2012

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 90 / 2012
Ementa Indica ao Sr.Governador providências no sentido de ser revogada a Lei Complementar nº 432/85, e editada nova lei fixando em 40% do salário base, de cada categoria, a base de cálculo do adicional de insalubridade.
Data de Publicação 08/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, LEI COMPLEMENTAR Nº 432/85
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.185

Tramitação

Data Descrição
08/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.185
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