Moção n° 146, de 1997 ( Moção 0146 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0146 / 1997
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de não aprovar o Projeto de lei nº 2353, de 1996,que altera a redação da Lei nº 6015, de 1973.
Data de Publicação	06/06/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores	CARTÓRIO DE REGISTRO, CERTIDÃO DE ÓBITO, EMOLUMENTOS, GRATUIDADE, PROJETO DE LEI, REGISTRO DE NASCIMENTO, SETOR PRIVADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Data	Descrição
06/06/1997	Publicada no Diário Oficial
09/06/1997	Pauta de 1ª Sessão
13/06/1997	Pauta de 5ª Sessão
16/06/1997	Recebido do DOL para distribuição (1251)
20/06/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
20/06/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1572)
23/06/1997	Entrada na Comissão de constituição e Justiça
14/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n)
22/08/1997	Enviado ao DOL para publicação de parecer (2007)
23/08/1997	Publicado o Parecer nº 1392, de 1997, da CCJ, favorável
11/11/1997	Recebida do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576)
11/11/1997	78ª Sessão Extraordinária - aprovada
11/11/1997	Encaminhada ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta da Moção (3179)
02/12/1997	Recebido com ofício de encaminhamento da Moção para assinatura (884)
08/12/1997	Enviado ao DOL para expedição do ofício (3533)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

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