Projeto de Lei n° 238, de 1948 ( PL 238 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	238 / 1948
Ementa	Mensagem 7436/48:- Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de Itaporanga, dois terrenos, um destinado a construção do prédio do Grupo Escolar.
Data de Publicação	15/06/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.018

Data	Descrição
21/06/1948	Apresentado.************* Pareceres da C.C.J. 1161/48 solicitando informações das Secretaria da Educação , secretaria da Segurança Pública e Prefeitura Municipal de Itaporanga e 232/49 favorável.************ Pareceres 508/49, 657/49 r 1102/49 da C.E.C., O.P.T.C e da F.O. , o primeiro julgando não se tratar de matéria afeta a Comissão e os últimos favoráveis com emenda da C.F.O.
01/07/1949	1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número .
02/07/1949	Aprovado juntamente com emenda da C.F.O. , encaminhada a esta comissão recebeu o parecer 1458/49 com substitutivo.
27/07/1949	2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.F.O. Concedida dispensa de interstício a requerimento do deputado Lino Matos.
28/07/1949	3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e votação em Redação Final a requerimento do Deputado Valentim Amaral.
01/08/1949	Autógrafo 434/49.
04/08/1949	Lei 414/49.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.018

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