Projeto de Lei n° 329, de 1948 ( PL 329 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	329 / 1948
Ementa	Oficializa as Festas da Uva e do Vinho que se realizam, respectivamente, nas cidades de Jundiaí e São Roque.
Data de Publicação	30/07/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.023

Data	Descrição
27/04/1948	Em 2a. discussão, foi aprovado juntamente com 2 emendas da CAg..
30/07/1948	Apresentado. Parecer 1297/48 da CCJ, favorável. Parecer 1604/48 da CA, favorável com emendas. Parecer 162/49 da CFO, contrário.
23/04/1949	Em 1a. discussão, foi aprovado.
30/04/1949	Em 3a. discussão, foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do sr. Lino de Matos.
10/05/1949	À promulgação. Autógrafo nº 310/49. Lei nº 291, de 19/05/49.
20/05/1949	Veto aprcial, do sr. Governador, ao art. 3º, encaminhado pelo Ofício nº 101/49, de 19/05/49. Encaminhado a CCJ, recebeu Parecer 839/49, contrário ao veto.
13/06/1949	Em discussão única, foi rejeitado o Veto do sr. Governador.
20/06/1949	Lei nº 307, de 20/06/49.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.023

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