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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0321 /1995

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0321 / 1995
Ementa Dispõe sobre promoção de praças da Polícia Militar.
Data de Publicação 24/05/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR, PROMOÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128

Tramitação

Data Descrição
20/05/1995 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Ferreira Neto e outros
21/05/1995 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini
24/05/1995 Publicado no Diário Oficial
25/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
30/05/1995 Deputado Walter Feldman e outros solicitam tramitação em regime de urgência
31/05/1995 Publicado o requerimento de urgência
31/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
01/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (981)
01/06/1995 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias
01/06/1995 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Campos Machado e 04 do Dep Fernando Cunha
02/06/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (851)
05/06/1995 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/08/1995 Deputado Milton Flávio solicita Relator Especial
29/08/1995 Presidente solicita Relator Especial
31/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
06/09/1995 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Vanderlei Macris
06/09/1995 Encaminhado ao Deputado Vanderlei Macris, Relator Especial(carga 1402)
12/09/1995 Recebido do Deputado Vanderlei Macris, com parecer pela Comissão de Constituição e Justiça (carga s/n)
13/09/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (carga 1454)
13/09/1995 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/1995 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para publicação dos pareceres (carga nº 1)
14/12/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2395)
15/12/1995 Publicados os pareceres
15/12/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1745/1995 de RE dep Renato Mary p/ CCJ fav/ ao PL e contr/ às emendas 01, 02, 03 e 04 e ao substitutivo nº 01; 1746/1995 da C Seg Públ fav/ ao PL e às emendas 02 e 03 e contr/ às emendas 01 e 04 e ao substitutivo nº 01; 1747/1995 da CFO fav/ ao PL e às emendas 02 e 03 c/ subemenda da C Seg Públ e contr/ às emendas 01 e 04 e ao substitutivo nº 01
24/10/1996 Deputado Erasmo Dias e Outros solicitam tramitação em regime de urgência
26/10/1996 Publicado o requerimento de urgência
29/10/1996 Aprovado o requerimento de urgência
29/10/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1141)
03/06/1997 28ª Sessão Extraordinária: Recebeu Emendas
04/06/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para apreciação das emendas recebidas (carga 1337)
04/06/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/1997 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 e 06 do(a) Deputado(a) Oswaldo Justo, Vaz de Lima e outros
13/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para****
16/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões (carga 1507)
18/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer do Congresso de Comissões (carga s/n)
18/06/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer do Congresso de Comissões (carga 1541)
19/06/1997 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1053/1997do Congr das CCJ, C Seg Públ e CFO contr/ às emendas 05 e 06
15/09/1997 Publicado parecer do Congresso de Comissões, contrário às emendas recebidas
29/10/1997 Recebido do Serviço de Protocolo Legislativo para inclusão na Ordem do Dia (carga s/nº)
29/10/1997 75ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
30/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3010)
30/10/1997 Entrada na Comissão de Redação
04/11/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Redação
05/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
11/11/1997 Designado Relator Especial o Deputado Celso Tanauí
11/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 3153)
12/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
17/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 3251)
18/11/1997 Publicado o Parecer nº 2387, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Redação (p. 05)
18/11/1997 Pauta de Sessão única - Redação
18/11/1997 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2387/1997 de RE dep Celso Tanauí p/ CR
18/11/1997 Aprovado o PL, prejudicado o substitutivo. Aprovada a emenda nº 03 3 rejeitadas as demais emendas e subemendas englobadamente.
19/11/1997 Recebido do DOL para apor despacho de "Elabore-se o Autógrafo" (carga 2659)
19/11/1997 Encaminhado ao DOL para elaboração do Autógrafo (carga 3279)
20/11/1997 Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (carga 2674)
21/11/1997 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (carga 3317)
26/11/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (carga s/n)
27/11/1997 Encaminhado ao DOL para publicação e expedição do Autógrafo (carga 3406)
28/11/1997 Publicado o Autógrafo 23.826
15/12/1997 Entrou Veto Total
16/12/1997 Publicado Veto Total
16/12/1997 Recebido do DOL para distribuição do Veto (carga 2956)
16/12/1997 Publicada Mens 173 c/ Veto Total
17/12/1997 DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Segurança Pública / Comissão de Finanças e Orçamento
17/12/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (carga 3642)
02/02/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
11/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
04/03/1998 Designada Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça a Deputada Célia Artacho
04/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 319)
04/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (carga s/n)
04/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (carga 320)
05/03/1998 Publicado o parecer 187/98, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça (deixaram de ser emitidos pareceres pelas Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, em virtude de decorrido o prazo, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado)
05/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (322)
05/03/1998 20ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
05/03/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 43ª, no período de 05 de março a 07 de abril de 1998
07/04/1998 20ª Sessão Extraordinária - levantada
08/04/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 44ª a 96ª, no período de 08 de abril a 30 de junho de 1996
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária - Retorna à Ordem do Dia
04/08/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 98ª a 184ª, no período de 04 de agosto a 15 de dezembro de 1998
01/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999)
16/03/1999 1ª Sessão Ordinária - Figurando na Ordem do Dia
17/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 02ª a 150ª, no período de 17 de março a 29 de novembro de l999, sem que tenha sido votado
30/11/1999 151ª Sessão Ordinária - Aprovado Projeto, rejeitado o veto
07/12/1999 Publicada a Lei 10.430, de 06/12/ 1999 - DA, p.1 (Promulgada pela Alesp, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual)
18/01/2000 Rejeitado O PL e mantido o Veto
29/05/2000 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (carga s/nº)
10/06/2000 Publicado Ofício do Presidente do STF Ministro Carlos Veloso, comunicando sentença proferida nos autos do Processo MSG nº 631 - BBS-DF, relativo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pelo Governador do Estado, deferindo, por unanimidade, pedido de Medida Liminar para suspender a eficácia da Lei 10.430, de 06.12.99, originada a partir deste PL (DA, p.3)
20/08/2005 Publicado Telex do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobin, comunicando que na Sessão Plenária realizada em 17/08/2005, julgou por unanimidade, procedente a acão para declarar a inconstitucionalidade esta Lei nº 10.430, de 6 de dezembro de 1999, nos termos do voto do Relator. (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2170. REQUERENTE: Governado do Estado de São Paulo; REQUERIDO: Assembléia do Estado de São Paulo.) (DA p. 10)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas                        
favorável ao projeto e às emendas      
contrário Célia Artacho Comissão de Constituição e Justiça            
favorável ao projeto e contrário às emendas            
propondo redação final   (não existe documento)
favorável ao projeto e às emendas   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/06/1997 Apoio Cidadãos  
 
 
 
2 14/08/1995 Apoio Cidadãos  
 
 
 
3 28/11/1997 Autógrafo 023826 Vanderlei Macris  
 
4 01/06/1995 Emenda de Pauta 000004 Fernando Cunha  
5 01/06/1995 Emenda de Pauta 000003 Campos Machado  
6 31/05/1995 Emenda de Pauta 000002 Edson Ferrarini  
7 30/05/1995 Emenda de Pauta 000001 José Eduardo Ferreira Netto  
8 04/06/1997 Emenda de Plenário 000006  
 
9 04/06/1997 Emenda de Plenário 000005
10 07/12/1999 Lei (§ 8º - artigo 28) 10430 Vanderlei Macris  
 
Total: 14 ocorrência(s)

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