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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 218 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
218 / 2012
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios residenciais, comerciais e industriais do Estado.
Data de Publicação
10/04/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Telma de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
COMÉRCIO, EDIFÍCIO RESIDENCIAL, INDÚSTRIA, VISTORIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092
Tramitação
Data
Descrição
10/04/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/04/2012
11/04/2012
Pauta de 1ª sessão.
12/04/2012
Pauta de 2ª sessão.
16/04/2012
Pauta de 3ª sessão.
17/04/2012
Pauta de 4ª sessão.
18/04/2012
Pauta de 5ª sessão.
19/04/2012
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Edmir Chedid
. (DA p. 26)
20/04/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/04/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/04/2012
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2012
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
29/08/2012
Recebido do relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/09/2012
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
17/09/2012
Devolvido da vista
26/09/2012
Concedida vista ao Deputado
Baleia Rossi
04/10/2012
Devolvido da vista
07/11/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Roque Barbiere
28/11/2012
Concedida vista ao Deputado
André Soares
03/07/2013
Devolvido da vista
03/07/2013
Recebido do Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário ao projeto e à emenda nº 1.
14/08/2013
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013
Concedida vista ao Deputado
Beto Trícoli
03/09/2013
Devolvido da vista
11/09/2013
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
22/10/2013
Devolvido da vista
30/10/2013
Concedida vista ao Deputado
José Bittencourt
14/11/2013
Devolvido da vista
27/11/2013
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
12/12/2013
Devolvido da vista
18/12/2013
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
24/02/2015
Devolvido da vista
04/03/2015
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
André Soares
, contrário ao projeto e à emenda nº 1.
11/03/2015
Publicado parecer nº 263, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado de autoria do Deputado
André Soares
, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da "XIV CRI", contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA. PÁG. 23)
11/03/2015
VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
25/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/03/2015
263 / 2015
contrário
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário ao projeto e à emenda nº 1.
André Soares
Voto do relator
favorável
Geraldo Cruz
1
19/04/2012
Emenda de Pauta
1
Substituam-se os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 7º do projeto em epígrafe pelo seguinte parágrafo único:
Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)
1
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