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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0343 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0343 / 2001
Ementa Torna obrigatória a publicação mensal, no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, de extratos relativos à movimentação financeira do Fundo de Apoio ao Contribuinte - FUNAC.
Data de Publicação 09/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUINTE, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE S.PAULO, EXTRATO, FUNAC - FUNDO DE APOIO AO CONTRIBUINTE, FUNDO DE APOIO AO CONTRIBUINTE, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
11/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
20/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
22/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/06/2001 Enviado à CCJ.
26/06/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
26/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CAP.
03/12/2001 Entrada na CAP
11/12/2001 Distribuído ao Dep. Celso Tanauí
12/12/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CAP.
04/02/2002 recebido na CAP com parecer do Relator
14/05/2002 Aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição
15/05/2002 Enviado à CFO.
15/05/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/06/2003 Recebido com parecer favorável.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Roberto Engler.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
20/10/2003 Enviado ao STAM.
22/10/2003 Publicados os pareceres nºs 1549/03, da CCJ, 1550/03, da CAP e 1551/03, da CFO, todos favoráveis. (DA pág.14).
22/10/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1549 / 2003 favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
1550 / 2003 favorável Celso Tanaui Comissão de Administração Pública  
1551 / 2003 favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

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