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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0373 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0373 / 2001
Ementa Dispõe sobre a transferência de presos de alta periculosidade.
Data de Publicação 21/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores PRESO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Tramitação

Data Descrição
21/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
22/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
28/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
02/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
24/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
29/11/2001 Enviado ao Deputado.
05/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
06/12/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
06/03/2002 Aprovado o voto em separado, contrário.
07/03/2002 Enviado ao STAM.
14/03/2002 Publicado Parecer nº 218/02, da CCJ, voto em separado do Deputado Edson Aparecido-contrário. (DA p.11)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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