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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0388 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0388 / 2001
Ementa Torna obrigatória, ao DER, à DERSA e às Empresas Concessionárias de Rodovias, a criação do serviço "Disque Animal" em todas as rodovias estaduais.
Data de Publicação 28/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., DISQUE ANIMAL, RODOVIA ESTADUAL, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Tramitação

Data Descrição
28/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
29/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
04/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
07/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2001 Enviado à CCJ.
09/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
15/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CTC.
30/11/2001 Entrada na CTC.
05/12/2001 Distribuído para o Dep. José Zico Prado.
06/12/2001 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.18)
22/05/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
23/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CTC.
26/05/2003 Pedido de RE. À CTC.
26/05/2003 Pedido de RE. À CTC.
21/08/2003 Este PL foi RESTAURADO nesta data.
11/09/2003 Designado Deputado Edson Ferrari RE pela CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
12/09/2003 Enviado ao Deputado.
12/09/2003 Recebido com parecer do relator especial Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC,favorável.Enviado à CFO.
25/09/2003 Entrada na Comissão CFO
25/09/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
16/10/2003 Distribuído ao deputado Enio Tatto. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
15/06/2004 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2004 Publicados: Parecer nº 941/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 942/04, de RE pela CTC, Deputado Edson Ferrarini¿favorável à proposição e Parecer nº 943/04, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 14)
24/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
941 / 2004 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
12/09/2003 942 / 2004 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Transportes e Comunicações  
15/06/2004 943 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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