Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 611 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 611 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.154 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Prof. José Libânio Filho" ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Presidente Prudente. Parecer nº 1346, de 2013, pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 24/10/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042

Tramitação

Data Descrição
24/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 24/10/2012
25/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/10/2012 Pauta de 3ª sessão.
30/10/2012 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
07/11/2012 Entrada na CCJR.
08/11/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
20/12/2012 Devolvido sem voto
07/02/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/03/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
23/05/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/06/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
02/07/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Educação e Cultura
07/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/08/2013 Publicados: parecer nº 1032, de 2013, da CCJR, favorável à proposição e parecer nº 1033, de 2013, CEC, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma de sua redação original. (DA. pág. 17)
16/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 07.08.2013. (DA. pág. 18)
16/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
22/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
30/08/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
10/09/2013 Publicado parecer nº 1346, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 21)
10/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2013 Recebido pelo Governador em: 16/09/2013 - prazo para sanção: 07/10/2013.
17/09/2013 Publicado autógrafo nº 30.324. (DA. pág. 31)
17/09/2013 Aguardando Sanção
08/10/2013 Publicada a Lei nº 15.154, de 07 de outubro de 2013, do DO de 03.10.2013. (DOE I . pág. 1)
23/10/2013 Arquive-se.
25/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2013 1032 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/07/2013 1033 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Regina Gonçalves Comissão de Educação e Cultura  
30/08/2013 1346 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/09/2013 Autógrafo 30324 Samuel Moreira  
2 08/10/2013 Lei 15154 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala