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Projeto
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Projeto de lei nº 686 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
686 / 2012
Ementa
Dispõe sobre a criação de cota de 5% (cinco por cento) em cursos técnicos e profissionalizantes da Rede Pública Estadual para adolescentes egressos de abrigos, casas-lares ou de instituições congêneres.
Data de Publicação
29/11/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
ABRIGO, COTA, CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
29/11/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 29/11/2012
30/11/2012
Pauta de 1ª sessão.
03/12/2012
Pauta de 2ª sessão.
04/12/2012
Pauta de 3ª sessão.
05/12/2012
Pauta de 4ª sessão.
06/12/2012
Pauta de 5ª sessão.
10/12/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/12/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/12/2012
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
14/08/2013
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/08/2013
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/09/2013
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
16/09/2013
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
18/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Giannazi
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
20/09/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
24/10/2013
Recebido da relatora, Deputada
Regina Gonçalves
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
05/11/2013
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
20/12/2013
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/12/2013
Devolvido da vista
11/02/2014
Concedida vista ao Deputado
Hamilton Pereira
20/02/2014
Devolvido da vista
25/02/2014
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2014
Publicados pareceres: nº 248, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 249, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 250, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Panejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 14 e 15)
28/02/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
18/09/2013 - Comissão de Educação e Cultura
25/02/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/08/2013
248 / 2014
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2013
249 / 2014
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Carlos Giannazi
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Regina Gonçalves
Total: 0 ocorrência(s)
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