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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0187 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0187 / 1989
Ementa Regula e torna obrigatório a conservação de denominação dada a unidade ou prédios públicos.
Data de Publicação 04/05/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hilkias de Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores CONSERVAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRÉDIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.092

Tramitação

Data Descrição
04/05/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00054
26/03/1990 Publicados os Pareceres nºs.: 280/90 da CCJ (favorável ao projeto com Substitutivo) e 281/90 da CCCT (favorável ao projeto com Subemenda ao Substitutivo da CCJ) - (DOE)
10/06/1991 Arquivado
12/06/1991 REJEITADO O PROJETO -(DOE p.75)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.092
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