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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0395 /1997

Referências

Documento Projeto de lei                         
Número Legislativo 0395 / 1997
Ementa Revoga a Lei 8524, de 29 de dezembro de l993, que autorizou o Poder Executivo a alienar área de terras situadas no Município da Capital, para construção de vagas prisionais.
Data de Publicação 05/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COMPLEXO PENITENCIÁRIO, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 8524/1993, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Tramitação

Data Descrição
05/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 15)
06/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
12/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
13/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1565)
28/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2086)
29/08/1997 Entrada na CCJ
10/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
02/12/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Caldini Crespo
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3452)
15/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Márcio Araújo
03/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1160)
07/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
10/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Alberto Bel
10/08/1998 Enviado de STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR DA MESA para PC - PROTOCOLO DAS COMISSÕES para remessa ao relator designado (guia 01333/19980
25/08/1998 Presidente solicita devolução
28/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
14/10/1998 Presidente solicita devolução da propositura
15/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
14/01/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Kassab
02/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
10/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

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