Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 0455 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0455 / 2001
Ementa Torna obrigatório aos fornecedores de serviços, o oferecimento de senha e de assentos para seus usuários e clientes.
Data de Publicação 15/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO (POLÍTICA), BANCO, BILHETE, CLIENTE, CONSUMIDOR, CONSUMO, EMPRESA, FORNECEDOR, POLTRONA, POSTO DE ATENDIMENTO, SENHA, SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO
Situação Atual Último andamento 17/09/2011 - Publicado Ofício, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p.13)

Tramitação

Data Descrição
15/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
22/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
23/08/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Afanázio Jazadje D.A.p.13
28/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
24/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CDDC.
30/11/2001 Entrada na CDDC.
30/11/2001 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
04/12/2001 Designado relator o Dep. Eli Corrêa Filho. Ao PC.
05/12/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Devolvido e enviado à CDDC.
20/02/2002 Recebido na CDDC com parecer favorável ao PL, na forma do Substitutivo n.º 01, de 2001.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep.Wagner Salustiano.
09/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CDDC.
13/06/2003 Recebido com o parecer favorável, na forma do Substitutivo nº 1.
18/09/2003 Vista ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
22/09/2003 Enviado ao Deputado.
26/09/2003 Devolvido e enviado à CDDC.
26/09/2003 Devolvido da vista.
09/10/2003 Aprovado o parecer
09/10/2003 Enviado à CFO.
10/10/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao deputado Vitor Sapienza. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
28/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
28/10/2003 Recebido com parecer favorável ao substitutivo nº 1.
02/12/2003 Aprovado o parecer do relator favorável ao substitutivo nº 1. Ao PC.
03/12/2003 Enviado ao STAM.
07/02/2004 Publicados:Parecer nº 34/04, da CCJ - favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1; Parecer nº 35/04, da CDC-favorável à proposição,na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 36/04, da CFO -favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1.(DA p. 14)
07/02/2004 Pronto para a Ordem do Dia
17/09/2011 Publicado Ofício, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p.13)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 34 / 2004 favorável ao substitutivo FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Wadih Helú Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
02/12/2003 36 / 2004 favorável ao substitutivo FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
09/10/2003 35 / 2004 favorável ao substitutivo FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Wagner Salustiano Comissão Defesa dos Direitos Consumidor   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 07/02/2004 Parecer 36 /2004 Vitor Sapienza   (visualizar documento
2 07/02/2004 Parecer 35 /2004 Wagner Salustiano   (visualizar documento
3 07/02/2004 Parecer 34 /2004 Wadih Helú   (visualizar documento
4 23/08/2001 Substitutivo 000001 /2001 Afanasio Jazadji   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar