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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0460 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0460 / 2001
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar, na Secretaria de Estado da Segurança Pública, Grupo Especial de combate aos produtos piratas no mercado fonográfico.
Data de Publicação 15/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE, DADOS (COLETA DE), DISCO, DISTRIBUIDOR, DVD (VÍDEO DISCO), ENDEREÇO, FABRICANTE, GRUPO ESPECIAL, INFORMAÇÃO, MÚSICA, PRODUTO PIRATA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/12/2007 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
22/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
23/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer contrário.
27/02/2002 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa.
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
13/03/2002 Deputado Faria Junior solicita retirada.
15/03/2002 Publicado o requerimento de retirada DA pág. 09.
27/11/2007 RESTAURADO.
07/12/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2002 Req. Retirada Faria Júnior  
Total: 1 ocorrência(s)

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