Requerimento de Informação n° 366, de 2001 ( RI 0366 / 01 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0366 / 2001
Ementa	Solicita ao Sr. Procurador Geral do Estado informações sobre a implementação das políticas contidas no PEDH - Programa Estadual de Direitos Humanos para os Refugiados, Migrantes e Imigrantes.
Data de Publicação	21/08/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	ANISTIA, DIREITOS HUMANOS, LEI DO ESTRANGEIRO, MERCOSUL, MIGRANTE, PEDH (PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, PROGRAMA, REFUGIADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/01/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.046 .

Data	Descrição
21/08/2001	Publicado no Diário da Assembléia
31/08/2001	Protocolado Ofício SGP nº 7172/2001, junto à Procuradoria Geral do Estado, solicitando informações
02/02/2002	Publicado Ofício nº 54/02, da Procuradoria Geral do Estado,contendo informações relativas a este requerimento. (DA p.6 )
17/01/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.046 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	22/08/2001	Ofício	007172
Total: 1 ocorrência(s)

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