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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0491 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0491 / 2001
Ementa Determina que o Poder Executivo atue, de maneira auxiliar ao Ministério do Trabalho, na fiscalização e proibição do trabalho ao menor de dezesseis anos.
Data de Publicação 24/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores MENOR, MINISTÉRIO DO TRABALHO, PODER EXECUTIVO, TRABALHADOR, TRABALHO INFANTIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Tramitação

Data Descrição
24/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
27/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
31/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
03/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
29/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
29/11/2001 Recebido com parecer do relator Wadih Helú favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2001 Enviado à CRT.
03/12/2001 Entrada na CRT.
10/12/2001 Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida.
11/12/2001 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.18)
22/05/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
23/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CRT.
26/05/2003 Pedido de RE. À CRT.
21/08/2003 Este PL foi RESTAURADO nesta data.
29/08/2003 Devolvido e enviado à CRT.
29/08/2003 Recebido na CRT.
02/09/2003 Ao PC.
03/09/2003 Enviado ao STAM para juntada deste (original) ao restaurado.
18/09/2003 Designado o Deputado Hamilton Pereira como Relator Especial pela C.R.T.
19/09/2003 Enviado ao Deputado.
24/09/2003 Recebido com parecer favorável, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Relações do Trabalho
24/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CRT,favorável.Enviado à CFO.
25/09/2003 Entrada na Comissão CFO
25/09/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
16/10/2003 Distribuído ao deputado Cândido Vaccarezza. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.192/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.193/04, de RE pela CRT, Deputado Hamilton Pereira¿favorável à proposição e Parecer nº 1.194/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 8)
03/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 1192 / 2004 favorável favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
24/09/2003 1193 / 2004 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Relações do Trabalho  
31/08/2004 1194 / 2004 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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