Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 186 /2013

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 186 / 2013
Ementa Requer ao Sr. Governador do Estado informações sobre a razão da não intervenção Estadual no Município de São Paulo, de acordo com a decisão dos autos no.9026016-23.2009.8.26.0000 (994.09.002451-6), prolatada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Data de Publicação 02/07/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DECISÃO JUDICIAL, NÃO INTERVENÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/07/2013 Publicado no Diário da Assembleia
15/07/2013 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 4212/2013, ao Senhor Governador do Estado.
15/07/2013 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 30/08/2013.
24/06/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177 do Regimento Interno. (DA.pg. 17)
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.039
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 4212 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp