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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0499 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0499 / 2001
Ementa Proíbe a distribuição gratuita de cigarros, charutos ou cachimbos nas dependências de próprios públicos estaduais, praças, logradouros, escolas, faculdades e demais recintos de propriedade do Estado.
Data de Publicação 28/08/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores CACHIMBO, CHARUTO, CIGARRO, DISTRIBUIÇÃO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, GRATUIDADE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA, PROIBIÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, TABACO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Tramitação

Data Descrição
28/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
29/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
04/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
12/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
13/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
29/11/2001 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
30/11/2001 Enviado ao Deputado.
12/02/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.10)
13/02/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
14/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
14/02/2003 Pedido de RE. À CCJ.
24/02/2003 Devolvido da Vista
24/02/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
25/02/2003 Enviado ao STAM.
26/02/2003 Designado R.E Deputado Petterson Prado pela CCJ.
27/02/2003 Enviado ao Deputado.
11/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável com emenda. À CSH.
11/03/2003 Entrada na CSH.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CSH.
13/03/2003 Pedido de RE.À CSH.
14/03/2003 Juntado pedido de Relator Especial.
14/03/2003 Enviado ao STAM.
24/04/2003 Enviado ao Deputado.
29/05/2003 Designado RE, Dep. Analice Fernandes pela CSH.
29/05/2003 Enviado à Deputada.
03/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura
03/06/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PL e à emenda apresentada. À CFO.
04/06/2003 Entrada na CFO
09/06/2003 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
09/06/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
10/06/2003 Pedido de RE. À CFO.
10/06/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
10/06/2003 Enviado ao STAM.
12/06/2003 Designado como R.E. o Deputado Vaz de Lima pela CFO.
13/06/2003 Enviado ao Deputado.
23/06/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
24/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura.
01/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável com emenda de RE pela CCJ. Ao STAM.
05/08/2003 Publicado os pareceres nºs 839/03, RE da CCJ, favorável ao PL com emenda, 840/03, RE da CSH, favorável ao PL e à emenda da CCJ, 841/03, RE de CFO, favorável ao PL e à emenda da CCJ. (DA pág.14).
05/08/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
839 / 2003 favorável ao projeto com emenda Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
840 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Analice Fernandes Comissão de Saúde e Higiene  
841 / 2003 favorável à(s) emenda(s) Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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