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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0511 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0511 / 2001
Ementa Assegura a gratuidade da passagem, nos transportes coletivos de responsabilidade do Estado, às pessoas portadoras de deficiências.
Data de Publicação 30/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO, PAGAMENTO, PASSAGEM, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).

Tramitação

Data Descrição
30/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
31/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
06/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
20/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
21/11/2001 Recebido sem parecer.
23/11/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
23/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/11/2001 Pedido de RE. Enviado à CCJ.
28/11/2001 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
28/11/2001 Enviado ao STAM.
06/02/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Salvador Khuriyeh
06/02/2002 Enviado ao Deputado.
22/02/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CTC.
22/02/2002 Entrada na CTC.
25/02/2002 Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris.
25/02/2002 Enviado ao Deputado.
27/02/2002 Devolvido e enviado à CTC.
27/02/2002 Recebido na CTC com parecer favorável, com emenda.
08/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
09/05/2002 Enviado à CFO.
13/05/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. José Dilson. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
21/05/2003 Recebido com parecer favorável com a emenda da CTC.
27/05/2003 Aprovado o parecer do Relator.
28/05/2003 Enviado ao STAM.
31/05/2003 Publicado os pareceres nºs 424/03, RE da CCJ, favorável, 425/03, da CTC, favorável com emenda e 426/03, da CFO, favorável com emenda da CTC. (DA pág.09).
31/05/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
424 / 2003 favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
425 / 2003 favorável ao projeto com emenda Vanderlei Macris Comissão de Transportes e Comunicações  
/ 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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