Projeto de Lei n° 513, de 2001 ( PL 0513 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0513 / 2001
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para pessoas jurídicas que adotem programa de prevenção de Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho DORT.
Data de Publicação	31/08/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	ACIDENTE DE TRABALHO, ALÍQUOTA, DISTÚRBIO OSTEOMUSCULAR RELACIONADO AO TRABALHO - DORT, INCENTIVO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, PREVENÇÃO, SAT (SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO), SEGURO DE ACIDENTE NO TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.044

Data	Descrição
30/08/2001	Publicado no Diário da Assembléia
03/09/2001	Pauta de 1ª Sessão
07/09/2001	Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2001	Entrada na CCJ.
20/09/2001	Publicado Requerimento, do Deputado Caldini Crespo, solicitando a retirada deste PL para reexame da matéria. (DA p. 8)
21/09/2001	Juntado pedido de retirada pelo Autor. Enviado ao PC.
24/09/2001	Enviado ao STAM.
25/09/2001	Publicado Despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do art. 176, "caput" da X CRI. (DA p. 9)
28/09/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12054/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.044

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/09/2001	Req. Retirada	108492		Caldini Crespo
Total: 1 ocorrência(s)

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