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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0517 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0517 / 2001
Ementa Proíbe a instalação ou funcionamento de centros de disposição final de resíduos sólidos, ou lixões, em locais que distem menos de 10 (dez) quilômetros de áreas de relevante concentração populacional.
Data de Publicação 31/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores LIXÃO, LIXO, LIXO URBANO (COLETA), MEIO AMBIENTE, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
31/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
03/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
13/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
29/11/2001 Recebido com parecer do relator do relator Petterson Prado favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2001 Recebido com parecer do relator do relator Petterson Prado favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2001 Enviado à CDMA.
30/11/2001 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
07/12/2001 CDMA- Distribuido Dep. Donisete Braga. Ao PC.
11/12/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
01/02/2002 CDMA- Recebido com parecer contrário.
11/12/2002 Vista conjunta concedida aos Deputados Donisete Braga e Antonio Salim Curiati.
08/05/2003 Redistribuído Dep. Orlando Morando.
08/05/2003 Enviado ao Deputado.
23/05/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
23/05/2003 Recebido com parecer contrário.
29/06/2003 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Orlando Morando contrário, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/08/2003 Presidente solicita Relator Especial pela C.D.M.A.
05/08/2003 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati.
05/08/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
06/08/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Designado o Deputado Orlando Morando, Relator Especial pela C.D.M.A.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
29/08/2003 Entrada na Comissão CFO
29/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDMA, contrário ao P. À CFO.
29/08/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao deputado Edson Ferrarini. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
30/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
30/10/2003 Recebido com parecer favorável.
02/12/2003 Concedida Vista ao Deputado José Dilson
02/12/2003 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
03/12/2003 Recebido da vista
23/03/2004 REJEITADO o parecer do relator na CFO
23/03/2004 Designado o deputado, Mário Reali, para redigir vencido, contrário ao projeto.
27/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Mário Reali contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2004 Publicados: Parecer nº 504/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 505/04,de RE pela CDMA, Deputado Orlando Morando¿contrário à proposição e Parecer nº 506/04, da CFO¿aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XI CRI - contrário à proposição. (DA p. 12 e 13)
05/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 504 / 2004 favorável favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2003 505 / 2004 contrário contrário Orlando Morando Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
27/04/2004 506 / 2004 contrário contrário Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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