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Projeto de lei nº 521 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
521 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.343 / 2014
Ementa
Dá a denominação de "Osmar Antonio Müller" ao complexo viário localizado do km 70 da Rodovia Eng° Constâncio Cintra - SP 360, em Jundiaí. Parecer nº 05, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
14/08/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), RODOVIA ENGº CONSTÂNCIO CINTRA- SP 360
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059
Tramitação
Data
Descrição
14/08/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 14/08/2013
15/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
16/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
19/08/2013
Pauta de 3ª sessão.
20/08/2013
Pauta de 4ª sessão.
21/08/2013
Pauta de 5ª sessão.
23/08/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
26/08/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
31/10/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável com emenda
21/11/2013
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2013
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
28/11/2013
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto e às emendas apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2013
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/12/2013
Publicados pareceres: nº 2176, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,favorável à proposição com emenda e nº 2177, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
06/12/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 02.12.2013. (DA. pág. 14)
06/12/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/12/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/12/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/12/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/12/2013
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/12/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
16/12/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
05/02/2014
Publicado parecer nº 5, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 24)
05/02/2014
Pauta de 1ª sessão.
06/02/2014
Pauta de 2ª sessão.
07/02/2014
Em fase de elaboração de Autógrafo.
17/02/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 281/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.548, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013.
18/02/2014
Publicado autógrafo nº 30.548. (DA. pág. 24)
18/02/2014
Aguardando Sanção
13/03/2014
Publicada a Lei nº 15.343 , de 12.03.14 DOE (p. 01)
03/04/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059
Votação nas Comissões
03/12/2013 - Comissão de Transportes e Comunicações
18/12/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/10/2013
2176 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2013
2177 / 2013
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas apresentada pela CCJR
Rogério Nogueira
Comissão de Transportes e Comunicações
16/12/2013
5 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/02/2014
Autógrafo
30548
Samuel Moreira
2
13/03/2014
Lei
15343
Governador
3
Ofício
281
Ofício ao Projeto de lei numero 521/2013
Total: 3 ocorrência(s)
1
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