Projeto de Lei n° 588, de 2001 ( PL 0588 / 01 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0588 / 2001
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a trocar ingresso para cinemas, teatros e afins por notas fiscais emitidas no Estado.
Data de Publicação	22/09/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	CINEMA, CULTURA, INGRESSO, NOTA FISCAL, SECRETARIA DA CULTURA, SECRETARIA DA FAZENDA, TEATRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Data	Descrição
22/09/2001	Publicado no Diário da Assembléia
25/09/2001	Pauta de 1ª Sessão
01/10/2001	Pauta de 5ª Sessão
02/10/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2001	Entrada na CCJ.
22/10/2001	Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
23/10/2001	Enviado ao Deputado.
29/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
29/10/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001	Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001	Enviado à CFO.
30/11/2001	Entrada ma CFO.
16/04/2002	Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
17/04/2002	Enviado ao Deputado.
22/05/2002	Devolvido e enviado à CFO.
26/05/2003	Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
26/05/2003	Enviado ao Deputado.
09/06/2003	Devolvido e enviado à CFO.
09/06/2003	Recebido com parecer contrário.
24/06/2003	Aprovado o parecer do relator.
26/06/2003	Enviado ao STAM.
05/08/2003	Publicados: Parecer nº 775/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 776/03, da CFO-contrário à proposição. (DA p.8 e 9)
06/08/2003	Publicado despacho: rejeitado o projeto nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 14)
06/08/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento
		favorável		Wadih Helú	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala