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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 93 /1974

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 93 / 1974
Ementa Altera a redação dos artigos 8.º, inciso III, e 11 do Decreto-lei n.º 211, de 30 de março de 1970
Data de Publicação 07/05/1974
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.040

Tramitação

Data Descrição
17/12/1974 Parecer 1091/74 ¿ CCJ ¿ Aprovado com emenda; Parecer 1092/74 ¿ CSH ¿ Aprovado o PL, rejeitada a emenda; Parecer 1367/74 ¿ CCJ ¿ Aprovado o PL, rejeitadas as emendas; Parecer 1368/74 ¿ CSH ¿ Aprovadas as emendas; Autógrafo n. 12.952, de 28/11/1974; Lei n. 604, de 17/12/1974
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.040
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