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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0067 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0067 / 1988
Ementa Veda a instalação de indústrias químicas de produtos inflamáveis ou explosivos na Região Metropolitana de São Paulo.
Data de Publicação 05/03/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aloysio Nunes Ferreira Filho
Apoiador(es)
Indexadores EXPLOSIVO, FOGO DE ARTIFÍCIO, INDÚSTRIA, INSTALAÇÃO, PRODUTO INFLAMÁVEL, QUÍMICA, REGIÃO METROPOLITANA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025

Tramitação

Data Descrição
05/03/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046
02/06/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 609/88 da CCJ (favorável ao projeto) - 610/88 da CDMA (favorável ao projeto) e 611/88 da CAM (favorável ao projeto) - (DOE p.39)
02/09/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.595 - (DOE p.43)
22/09/1988 Publicada Lei nº 6.186, de 21.09.88 - (DOE p.1)
29/09/1988 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025
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