Projeto de Lei n° 73, de 1988 ( PL 0073 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0073 / 1988
Ementa	Declara área de proteção ambiental a Bacia Hidrográfica do Rio Batalha, na região de Baurru.
Data de Publicação	08/03/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, BATALHA (RIO), BAURU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103

Data	Descrição
08/03/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00047
30/09/1988	Publicados os Pareceres nºs.: 1604/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1605/88 da CDMA (favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.61)
19/08/1992	Publicado Reqtº do Deputado Celso Giglio solicitando a retirada do PL para reexame da matéria - (DOE p.69)
19/08/1992	Aprovado o pedido de retirada do projeto - (DOE)
19/08/1992	Publicado despacho de arquivamento, (D.O.E. p.71 )
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103

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