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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0636 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0636 / 2001
Ementa Torna obrigatória a manutenção em lugar visível do veículo destinado ao transporte escolar, dos nomes e telefones do estabelecimento de ensino que atende e do proprietário do veículo.
Data de Publicação 05/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, ESCOLA, IDENTIFICAÇÃO, NOME, PROPRIETÁRIO, TRANSPORTE, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
05/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
08/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
15/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
16/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
18/10/2001 Entrada na CCJ.
08/11/2001 Distribuído ao Deputado Eduardo Soltur.
29/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
10/12/2001 Entrada na CSP
11/12/2001 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
01/02/2002 Recebido com parecer favorável
20/02/2002 Vista concedida ao Deputado Edson Ferrarini
12/03/2002 Devolvido da vista
10/04/2002 Aprovado o parecer do relator
13/04/2002 Publicado Pareceres nºs. 464/02 da CCJ e 465/02 da CSP, ambos favoráveis, no D.A. pág. 08.
23/10/2007 Publicado despacho: junte-se o PL n º 558/07 ao Pl nº 636/01, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.44)
23/10/2007 Anexado o Projeto de lei 558/2007.
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 558/2007, do PL 636/2001. (DA p. 34)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
10/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 558/2007.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2001 464 / 2002 favorável favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
10/04/2002 465 / 2002 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

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