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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0636 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0636 / 2001
Ementa
Torna obrigatória a manutenção em lugar visível do veículo destinado ao transporte escolar, dos nomes e telefones do estabelecimento de ensino que atende e do proprietário do veículo.
Data de Publicação
05/10/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, ESCOLA, IDENTIFICAÇÃO, NOME, PROPRIETÁRIO, TRANSPORTE, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131
Tramitação
Data
Descrição
05/10/2001
Publicado no Diário da Assembléia
08/10/2001
Pauta de 1ª Sessão
15/10/2001
Pauta de 5ª Sessão
16/10/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
18/10/2001
Entrada na CCJ.
08/11/2001
Distribuído ao Deputado
Eduardo Soltur
.
29/11/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001
Aprovado o parecer do Relator.
10/12/2001
Entrada na CSP
11/12/2001
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
01/02/2002
Recebido com parecer favorável
20/02/2002
Vista concedida ao Deputado
Edson Ferrarini
12/03/2002
Devolvido da vista
10/04/2002
Aprovado o parecer do relator
13/04/2002
Publicado Pareceres nºs. 464/02 da CCJ e 465/02 da CSP, ambos favoráveis, no D.A. pág. 08.
23/10/2007
Publicado despacho: junte-se o
PL n º 558/07
ao
Pl nº 636/01
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.44)
23/10/2007
Anexado o
Projeto de lei 558/2007
.
27/10/2011
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PL nº 558/2007
, do
PL 636/2001
. (DA p. 34)
27/10/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
10/11/2011
Desentranhado o
Projeto de lei 558/2007
.
15/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/12/2001
464 / 2002
favorável
favorável
Eduardo Soltur
Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2002
465 / 2002
favorável
favorável
Edson Ferrarini
Comissão de Segurança Pública
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1010/1991
Projeto de lei 558/2007
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