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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 558 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 558 / 2007
Ementa Obriga os veículos destinados ao transporte escolar a discriminarem, em suas laterais, o estabelecimento de ensino a que prestam serviços.
Data de Publicação 14/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores IDENTIFICAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 14/06/2007
15/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
27/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
23/08/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
05/09/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Carlos contrário
26/09/2007 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
29/09/2007 Publicado requerimento do autor solicitando designação RE. (DA p. 13)
02/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/10/2007 Devolvido da vista
03/10/2007 Juntado pedido de R.E.
04/10/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CSP
16/10/2007 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Segurança Pública
19/10/2007 Publicados: Parecer nº 2687/07, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 2688/07, de RE pela CSP, Deputada Célia Leão¿favorável à proposição. (DA p. 13)
19/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/10/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 558/07 ao PL nº 636/01, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.44)
23/10/2007 Anexado ao Projeto de lei 0636/2001
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 558/07, do PL nº 636/01, (DA p. 34)
10/11/2011 Desentranhado
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 2687 / 2007 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
16/10/2007 2688 / 2007 favorável favorável Célia Leão Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

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