Projeto de Lei n° 639, de 2001 ( PL 0639 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0639 / 2001
Ementa	Proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na merenda escolar dos estabelecimentos de ensino público no Estado.
Data de Publicação	05/10/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ramiro Meves
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTO, ALIMENTO TRANSGÊNICO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ESCOLA, MERENDA ESCOLAR, NUTRIÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Data	Descrição
05/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
08/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
15/10/2001	Pauta de 5ª Sessão
16/10/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
18/10/2001	Entrada na CCJ.
08/11/2001	Distribuído ao Deputado Petterson Prado.
09/11/2001	Enviado ao Deputado.
23/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
23/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001	Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
07/12/2001	Enviado ao Deputado.
13/12/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
13/12/2001	Recebido da vista.
20/02/2002	Aprovado parecer do Relator.
22/02/2002	CE. Entrada.
22/02/2002	Enviado à CE..
26/02/2002	CE - Dist. Dep. Cesar Callegari
26/02/2002	Enviado ao Deputado.
19/03/2002	Devolvido e enviado à CE.
21/03/2002	CE. Parecer favorável.
22/03/2002	Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
15/05/2002	CE. Aprovado o Parecer do relator.
15/05/2002	Enviado ao STAM.
18/05/2002	Publicados os pareceres nº 747/2002, da CCJ e 748/2002, da CE, ambos favoráveis à propositura. (DA. pág. 13)
18/05/2002	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/02/2002	747 / 2002	favorável	favorável	Petterson Prado	Comissão de Constituição e Justiça
	748 / 2002	favorável	favorável	Cesar Callegari	Comissão de Educação

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	22/03/2002	Req. Urgência	000001		Ramiro Meves
Total: 1 ocorrência(s)

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