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Projeto
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Projeto de lei nº 0643 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0643 / 2001
Ementa
Assegura aos estudantes de ensino superior do Estado, desconto de 50% sobre o valor da respectiva passagem e tarifa de embarque.
Data de Publicação
05/10/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
DESCONTO, EDUCAÇÃO, EMBARQUE, ESTUDANTE, ÔNIBUS, PASSAGEM, PASSE, TARIFA, TRANSPORTE, UNIVERSIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111
Tramitação
Data
Descrição
05/10/2001
Publicado no Diário da Assembléia
08/10/2001
Pauta de 1ª Sessão
15/10/2001
Pauta de 5ª Sessão
16/10/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/10/2001
Entrada na CCJ.
08/11/2001
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
.
09/11/2001
Enviado ao Deputado.
19/02/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
20/02/2002
Recebido com parecer do Relator, contrário.
07/05/2002
Concedida vista ao Dep.
Campos Machado
.
08/05/2002
Enviado ao Deputado.
13/03/2003
Autor solicita RE.Ao STAM.
13/03/2003
Presidente solicita RE pela CCJ
13/03/2003
Pedido de RE.À CCJ.
13/03/2003
juntado Pedido de RE.Ao PC.
13/03/2003
Enviado ao STAM.
13/03/2003
Designado RE Deputado
Campos Machado
pela CCJ
14/03/2003
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
14/03/2003
Enviado ao Deputado.
14/03/2003
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
18/03/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CTC.
18/03/2003
Entrada na CTC
13/05/2003
Enviado ao Deputado.
20/05/2003
Distribuído ao Dep.
João Caramez
20/05/2003
Enviado ao Deputado.
28/05/2003
Devolvido e enviado à CTC.
29/05/2003
Recebido com parecer contrário
04/06/2003
Vista concedida ao Deputado
Geraldo Lopes
06/06/2003
Enviado ao Deputado.
12/06/2003
Devolvido e enviado à CTC.
13/06/2003
Devolvido da vista
20/08/2003
Vista concedida ao Deputado
Campos Machado
22/08/2003
Enviado ao Deputado.
28/08/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial (DA p.12)
28/08/2003
Líder solicita RE. Ao STAM.
29/08/2003
Presidente solicita RE pela CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2003
Pedido de RE. Á CTC.
02/09/2003
Devolvido e enviado à CTC.
02/09/2003
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
11/09/2003
Designado Deputado
Geraldo Lopes
RE pela CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
12/09/2003
Enviado ao Deputado.
13/09/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
24/09/2003
Devolvido com parecer de RE pela CTC,favorável.Enviado à CFO.
25/09/2003
Entrada na Comissão CFO
25/09/2003
Entrada na CFO.
16/10/2003
Distribuído ao deputado
Aldo Demarchi
. Ao PC
16/10/2003
Enviado ao Deputado.
29/10/2003
Devolvido e enviado à CFO.
30/10/2003
Recebido com parecer favorável.
02/12/2003
Concedida Vista ao Deputado
Enio Tatto
02/12/2003
Concedida Vista ao Deputado
José Dilson
03/12/2003
Recebido da vista
03/12/2003
Recebido da vista
16/02/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CFO
26/03/2004
Publicados:Parecer nº 275/04, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
- favorável à proposição; Parecer nº 276/04, de RE pela CTC, Deputado
Geraldo Lopes
-favorável à proposição e Parecer nº 277, da CFO -favorável à proposição.(DA p. 11)
26/03/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/03/2003
275 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2003
276 / 2004
favorável
favorável
Geraldo Lopes
Comissão de Transportes e Comunicações
30/10/2003
277 / 2004
favorável
favorável
Aldo Demarchi
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/09/2003
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 713/1995
Projeto de lei 194/1999
Projeto de lei 807/1999
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