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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0139 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0139 / 1988
Ementa Dispõe sobre alienação, por meio de doação, ao Município de Guarantã, faixa de terra que integra o acesso a essa cidade, pertencente ao DER, destinada a ser incorporada como via pública ao perímetro urbano daquela municipalidade.
Data de Publicação 25/03/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, GUARANTÃ (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025

Tramitação

Data Descrição
25/03/1988 Publicado no Diário da Assembléia
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025
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