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Projeto
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Projeto de lei nº 0678 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0678 / 2001
Ementa
Dispõe sobre a adaptação dos veículos de auto-escolas às necessidades dos portadores de deficiência.
Data de Publicação
16/10/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRÂNSITO (SERVIÇO), VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131
Tramitação
Data
Descrição
16/10/2001
Publicado no Diário da Assembléia
17/10/2001
Pauta de 1ª Sessão
23/10/2001
Pauta de 5ª Sessão
25/10/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
26/10/2001
Entrada na CCJ.
08/11/2001
Distribuído ao Deputado
Eduardo Soltur
.
29/11/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001
Aprovado o parecer do Relator.
10/12/2001
Entrada na CPS.
12/12/2001
Distribuído p/dep. José Carlos Stangarlini.
01/02/2002
Recebido na CPS com parecer favorável.
20/02/2002
Aprovado o parecer do relator.
28/02/2002
Publicados os pareceres: 90/02, da CCJ (Favorável); 91/02, da CPS (Favorável) - (DA, p.12)
28/02/2002
Pronto para a Ordem do Dia
11/02/2004
Publicado despacho: junte-se a este o
PL nº 542/03
, nos termos o parágrafo único do artigo 179 da XI CRI. (DA´p. 13)
27/10/2011
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Pl nº 542/03
, do
Pl nº678/01
. (DA p. 34)
27/10/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da
Resolução nº 875 , de 14/7/11
, esta propositura. (DA p. 34)
15/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/02/2002
90 / 2001
favorável
Eduardo Soltur
Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2002
91 / 2004
favorável
José Carlos Stangarlini
Comissão de Promoção Social
Proposituras Correlatas
Moção 49/1996
Projeto de lei 125/1992
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