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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 875 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
875 / 2013
Ementa
Obriga à disponibilização de máscaras de proteção pessoal em edifícios públicos e privados e nos estabelecimentos comerciais e industriais para os casos de acidentes de grande porte, explosões, incêndio ou pânico.
Data de Publicação
26/11/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
ACIDENTE, EDIFÍCIO RESIDENCIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EXPLOSÃO, INCÊNDIO, MÁSCARA DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
26/11/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 26/11/2013
27/11/2013
Pauta de 1ª sessão.
28/11/2013
Pauta de 2ª sessão.
29/11/2013
Pauta de 3ª sessão.
02/12/2013
Pauta de 4ª sessão.
03/12/2013
Pauta de 5ª sessão.
04/12/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/12/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/12/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
20/12/2013
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável ao projeto com emenda
10/02/2014
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/02/2014
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/04/2014
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
16/05/2014
Devolvido sem voto
22/05/2014
Distribuído ao Deputado
Olímpio Gomes
08/12/2014
Devolvido sem voto
08/05/2015
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
16/06/2015
Devolvido sem voto
17/06/2015
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 19)
15/08/2015
Publicado o Parecer nº 789, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (DA. pág. 81)
08/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
05/02/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/12/2013
789 / 2015
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/06/2015
Req. Retirada
Requerimento de Retirada ao Projeto de Lei nº 875, de 2013.
Itamar Borges
Total: 1 ocorrência(s)
1
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