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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 875 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 875 / 2013
Ementa Obriga à disponibilização de máscaras de proteção pessoal em edifícios públicos e privados e nos estabelecimentos comerciais e industriais para os casos de acidentes de grande porte, explosões, incêndio ou pânico.
Data de Publicação 26/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, EDIFÍCIO RESIDENCIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EXPLOSÃO, INCÊNDIO, MÁSCARA DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO
Situação Atual Último andamento 15/08/2015 - Publicado o Parecer nº 789, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (DA. pág. 81)

Tramitação

Data Descrição
26/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 26/11/2013
27/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
02/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
03/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/12/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/12/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
10/02/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/02/2014 Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/05/2014 Devolvido sem voto
22/05/2014 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
08/12/2014 Devolvido sem voto
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
16/06/2015 Devolvido sem voto
17/06/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 19)
15/08/2015 Publicado o Parecer nº 789, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (DA. pág. 81)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2013 789 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento numerado)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 17/06/2015 Req. Retirada Requerimento de Retirada ao Projeto de Lei nº 875, de 2013. Itamar Borges   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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