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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0160 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0160 / 2001
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de extinguir a cobrança de taxa para a inscrição de contribuintes no CPF/MF - Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda.
Data de Publicação 17/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, CONTRIBUINTE, CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), FAZENDA, INSCRIÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/06/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Tramitação

Data Descrição
17/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
18/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
24/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
30/10/2001 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2001 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC.
17/04/2002 Enviado ao deputado.
03/05/2002 Devolvido e enviado à CFO.
03/05/2002 Recebido com parecer favorável.
07/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
08/05/2002 Enviado ao STAM.
10/12/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/2008 Votação adiada
29/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças e Orçamento., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 29/04/08, pela Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 40)
06/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/06/2008 Encaminhado ofício SGP nº 4964/08, à Presidência da República.
17/06/2008 Arquive-se.
20/06/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
633 / 2002 favorável favorável Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento  
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