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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 364 /2013

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 364 / 2013
Ementa Requer ao Sr.Secretário de Estado de Meio Ambiente informações sobre qual o percentual de regularização fundiária das Unidades de Conservação que compõem o Mosaico Jureia-Itatins criado pela Lei Estadual 14.982.
Data de Publicação 05/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 14.982, MOSAICO JUREIA-ITATINS, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/01/2014 - Publicado Ofício nº 31/14 , do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. DA (p. 06). Encaminhado ao autor.

Tramitação

Data Descrição
05/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia
16/12/2013 Protocolado junto a Secretaria do Meio Ambiente, Ofício SGP nº 7071/2013.
16/12/2013 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/02/2013.
30/01/2014 RECEBIDA A RESPOSTA .
30/01/2014 Publicado Ofício nº 31/14 , do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. DA (p. 06). Encaminhado ao autor.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 7071 Requerimento de Informação Alencar Santana Braga  
2 30/01/2014 Resposta Req. Informação  
Total: 2 ocorrência(s)
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