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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0541 /1997

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0541 / 1997
Ementa Altera a Lei nº 3767, de 1983, que veda a contratação de força de trabalho através de pessoas físicas ou de locadoras de serviços,para os serviços de carga e descarga.
Data de Publicação 18/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores MÃO DE OBRA, NORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Tramitação

Data Descrição
18/09/1997 Publicado no Diário Oficial p.13
19/09/1997 Publicada a retificação
19/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
25/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
26/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2098)
29/09/1997 DISTRIBUIÇÃO:(CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça / (CRT) - Comissão de Relações do Trabalho
29/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2504)
30/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/11/1997 Aprovado o Parecer Favorável do Relator
06/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
06/11/1997 Entrada na COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
27/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
31/03/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Relações do Trabalho
06/04/1998 Designado Relator Especial o Deputado Nelson Salomé
23/04/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (704)
24/04/1998 Publicados os pareceres 573/98, da CCJ, e 574/98, do Relator Especial Deputado Nelson Salomé, em substituição à CRT, ambos favoráveis ao Projeto de Lei, tal como foi apresentado (DA, p.6)
02/02/1999 Apresentado pelo autor requerimento solicitando a retirada da propositura
04/02/1999 Publicado o requerimento de retirada (DA, p.5)
11/03/1999 12ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de retirada
11/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (192)
12/03/1999 Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA p. 12)
13/03/1999 Publicado a ERRATA do Despacho de arquivamento (DA p. 08)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00378/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/02/1999 Req. Retirada 025630 Sylvio Martini  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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