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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0623 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0623 / 1989
Ementa Reajusta os vencimentos, salários e valor-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado.
Data de Publicação 02/12/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INATIVO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.053

Tramitação

Data Descrição
02/12/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050
07/12/1989 Publicadas Emendas nºs.: 01 e 02 (Dep. Hilkias de Oliveira) - 03 (Dep.Hatiro Shimomoto) - (DOE p.45)
08/12/1989 Publicadas Emendas nºs.: 04 (Dep. Hilkias de Oliveira e 05 (Dep. Sylvio Martini) - (DOE p.74)
13/12/1989 Publicado Parecer nº 1329/89 do Congresso das: CCJ, CAP e CFO (favorável ao PL e contrário às 5 Emendas apresentadas) - (DOE p.63)
22/12/1989 Publicado o Autógrafo nº 20.167 - (DOE p.51)
28/12/1989 Publicada Lei nº 6.628, de 27.12.89 - (DOE)
19/01/1990 Aprovado o PL e Rejeitadas às Emendas de parecer contrário - (DOE)
07/03/1990 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.053
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