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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0708 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0708 / 2001
Ementa Torna obrigatória a realização de exames oftalmológicos nos alunos das escolas da rede pública.
Data de Publicação 23/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, EXAME, OFTALMOLOGIA, REDE OFICIAL DE ENSINO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
23/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
24/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
30/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
31/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/11/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
04/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/02/2002 Aprovado parecer do Relator.
22/02/2002 Enviado à CE.
22/02/2002 CE. Entrada.
26/02/2002 CE - Dist. Dep. Ary Fossen
26/02/2002 Enviado ao Deputado.
19/03/2002 Devolvido e enviado à CE.
21/03/2002 CE. Parecer favorável.
15/05/2002 CE. Aprovado o Parecer do relator
15/05/2002 Enviado à CFO.
15/05/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Edson Ferrarini.
02/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
02/06/2003 Recebido com parecer favorável.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Enio Tatto.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
08/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
24/09/2003 Enviado ao STAM.
10/10/2003 Publicado os pareceres nºs 1404/03, da CCJ; 1405/03, da CE; e 1406/03, da CFO, todos favoráveis. (DA pág.12 e 13).
10/10/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2003 1404 / 2003 favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
10/10/2003 1405 / 2003 favorável Ary Fossen Comissão de Educação  
10/10/2003 1406 / 2003 favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

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