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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 259 /2014

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 259 / 2014
Ementa Indica ao Sr.Governador outras isenções além das já existentes ou, ao menos, uma significativa redução, no Estado de São Paulo, do ICMS relativo aos pescados, especialmente o camarão.
Data de Publicação 19/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PESCADOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.076

Tramitação

Data Descrição
19/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia
22/05/2014 Publicado Ofício nº 705/2014, da Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. DA (p. 22)
17/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.076
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