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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0237 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0237 / 1988
Ementa Declara área de proteção ambiental o "Morro do Cerrito", em São Manuel.
Data de Publicação 05/05/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AMBIENTAL, SÃO MANUEL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.071

Tramitação

Data Descrição
05/05/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048
10/01/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 22/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 23/91 da CDMA (contrário ao projeto) - (DOE p.90)
10/01/1991 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 187, § 2º da VII CRI (D.O.E. p.92 )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.071
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