Indicação n° 497, de 2014 ( Indicação 497 / 14 )

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Documento	Indicação
Número Legislativo	497 / 2014
Ementa	Indica ao Sr.Presidente do Congresso Nacional a alteração da Lei Federal nº 9493/97, que dispõe sobre a isenção de IPI para a aquisição de veículos pelas polícias militares das unidades da federação para patrulhamento, para que tal benefício seja estendido à guarda municipal e aquisição de ambulâncias pelo Poder Público.
Data de Publicação	18/03/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores	ALTERAÇÃO, AMBULÂNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA MUNICIPAL, ISENÇÃO, LEI FEDERAL, POLÍCIA MILITAR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.073

Data	Descrição
18/03/2014	Publicado no Diário da Assembleia
26/03/2014	Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 1215/2014.
16/05/2014	Publicado Ofício nº 470/2014 da Casa Civil, encaminhando resposta referente a esta Indicação . DA (p. 08)
11/08/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.073

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