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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0722 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0722 / 2001
Ementa Isenta do ICMS as motocicletas adquiridas com a finalidade de prestação de serviços de motoboy, moto-táxi e moto- entrega.
Data de Publicação 27/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MOTOBOY, MOTOCICLETA, MOTOTAXI, SERVIÇO (PRESTAÇÃO DE)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Tramitação

Data Descrição
27/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
30/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
12/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
28/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
28/11/2001 Recebido com parecer do Relator, contrário.
27/02/2002 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
08/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
13/03/2002 Devolvido ao Deputado Salvador Khuriyeh, para refazer o voto.
21/03/2002 Recebido com voto em separado do Dep. Salvador Khuriyeh, favorável.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Aldo Demarchi.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
22/11/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
22/11/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
25/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
06/12/2002 Devolvido da vista. Enviado à CCJ.
06/12/2002 Juntado o pedido de RE.
06/12/2002 Enviado ao STAM.
10/12/2002 Designado Relator Especial Deputado Pedro Mori pela CCJ.
10/12/2002 Enviado ao Deputado.
17/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CFO.
17/12/2002 Entrada na CFO
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
23/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
23/05/2003 Recebido com cota propondo juntada deste ao PL n° 522/2000, nos termos do art. 179, caput, da XI CRI, por se tratar de matéria correlata.
27/05/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.31)
27/05/2003 Aprovado o requerimento de juntada.
27/05/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
02/06/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/06/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
02/06/2003 Pedido de RE.À CFO.
05/06/2003 Enviado ao PC para envio ao STAM, a pedido deste.
06/06/2003 Enviado ao STAM.
11/06/2003 Publicado despacho juntando este ao PL nº 522/00, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XI CRI. (DA p.19)
11/06/2003 Juntado este ao PL nº 522/00, por se tratar de matéria correlata.
20/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2011 Anexado ao Projeto de lei 0522/2000
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 353/11 do Pl nº 522/0, ao qual encontra-se anexado o Pl nº 722/01. (DA p. 34)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1977 / 2003 favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça  
1978 / 2003 contrário Favorável ao PL 522, de 2000 e contrário ao PL 722, de 2001 Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

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