Projeto de Lei n° 245, de 1988 ( PL 0245 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0245 / 1988
Ementa	Dispõe sobre a concessão de autorização, por parte da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, para efetuar descontos nos holleriths dos funcionários públicos estaduais, atráves de código especifico.
Data de Publicação	05/05/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hilkias de Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	CÓDIGO, CONCESSÃO, DESCONTO, HOLLERITH, SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.087

Data	Descrição
05/05/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049
30/11/1988	Publicados os Pareceres nºs.: 1936/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 1937/88 da CAP (faovrável ao projeto com Substitutivo) - (DOE p.73)
11/01/1991	Publicado o Autógrafo nº 20.545 - (DOE p.76)
23/01/1991	Aprovado o PL e Prejudicado o Substitutivo - (DOE)
29/01/1991	Publicada Mens. A-Nº 06/91 do Sr.Governador com VETO TOTAL - (DOE p.02)
16/04/1991	Publicado Parecer nº 181/91 de RE Dep. Campos Machado pela CCJ (contrário ao PL) - (DOE p.44)
18/04/1991	Publicada errata do VETO TOTAL - (DOE p.45)
26/04/1991	Arquivado
04/05/1991	Rejeitado o projeto, mantido o veto - (DOE p.84)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.087

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