Projeto de Lei n° 270, de 1988 ( PL 0270 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0270 / 1988
Ementa	Declara área de proteção ambiental a Fazewnda Ipanema e regiões adjacentes ao Morro de Araçoiaba, nos municípios de Iperó, Capela do Alto e Araçoiaba da Serra.
Data de Publicação	20/05/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Francisco da Silva
Apoiador(es)
Indexadores	ARAÇOIABA DA SERRA (MUNICÍPIO), ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, CAPELA DO ALTO (MUNICÍPIO), FAZENDA, IPERÓ (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.035

Data	Descrição
20/05/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
07/09/1988	Publicados os Pareceres nºs.: 1415/88 de RE Dep. Luiz O. Tortorello pela CCJ (favorável ao projeto) e 1416/88 da CDMA (favorável ao projeto) - (DOE p.43)
26/10/1988	Publicado o Autógrafo nº 19.641 - (DOE p.42)
17/11/1988	Publicada Mens. nº 174/88 do Governador do Estado com Veto Total - (DOE p.31)
29/03/1989	Mantido o veto nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição Estadual
01/04/1989	Publicado despacho de arquivamento - (D.O.E. p. 54 )
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.035

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