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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0321 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0321 / 1988
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos fabricantes de aerosóis, da inserção de selo com a inscrição "Este produto não contém CFC - Clorofluorcarbono", nas embalagens daqueles produtos..
Data de Publicação 10/06/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Apolinário
Apoiador(es)
Indexadores ADVERTÊNCIA, AEROSOL, EMBALAGEM, GÁS CFC, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.022

Tramitação

Data Descrição
10/06/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057
11/06/1988 Publicado Reqtº do autor solicitando a retirada do Pl para reexame da matéria - (DOE p.48)
16/06/1988 Deferido o pedido de retirada - (DOE p.41)
17/06/1988 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.022
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