Projeto de Lei n° 326, de 1988 ( PL 0326 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0326 / 1988
Ementa	Dispõe sobre os critérios de contratação de pessoal em convênios celebrados entre o Estado e Prefeituras Municipais, Associações de Pais e Mestres, Entidades Assistenciais ou Congêneres.
Data de Publicação	11/06/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ivan Valente
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, CONVÊNIO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NORMA, PREFEITURA MUNICIPAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.083

Data	Descrição
11/06/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051
23/09/1988	Publicados os Pareceres nºs.: 1550/88 de RE Dep. Edson Ferrarini pela CCJ (contrário ao projeto) e 1551/88 de RE Dep. Valdemar Corauci Sobrinho pela CAP (contrário ao projeto) - (DOE p.52)
11/04/1991	Arquive-se nos termos do Inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 666/88 - (DOE p.69)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.083

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