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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0472 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0472 / 1988
Ementa Exclui atividade de Britamento de Pedras do Quadro II, Anexo à Lei 5595, de 06/12/1987, que restringe atividades industriais nas áreas de drenagem da Bacia do Rio Pardo.
Data de Publicação 02/09/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Corauci Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA, DRENAGEM, INDÚSTRIA, LEI ESTADUAL 5595/1987, PARDO (BACIA RIO), PARDO (RIO), PEDRA (BRITAMENTO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.034

Tramitação

Data Descrição
02/09/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043
03/03/1989 Publicado o Requerimento do autor solicitando a retirada do PL. p/exame da matéria. (DOE p. 59)
10/03/1989 Aprovado o despacho de retirada (DOE p.044)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.034
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